7ª DICA DE DIREITO DO TRABALHO - REGRAS APLICÁVEIS A SUCESSÃO

Faltando 4 dias para a prova, quanto mais resumido, melhor!!!

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REGRAS ACERCA DO INSTITUTO DA SUCESSÃO  DE EMPRESÁRIOS (TRANSFERÊNCIA DA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA), QUE PODEM CAIR NA PROVA?

- REGRA GERAL: SUCESSOR RESPONDE - para os contratos  extintos ou vigentes no momento da transferência e o SUCEDIDO NÃO RESPONDE (OJ 261 DA SDI-I).

 - EXCEÇÕES:

- QUANDO NÃO HAVERÁ SUCESSÃO?

2 HIPÓTESES: 

A) DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIO (OJ 192 DA SDI-I) E 

B) RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA (§2º DA LEI 11.101/2005).

- QUANDO NÃO HAVERÁ SUCESSÃO PARA OS CONTRATOS EXTINTOS ANTES DA TRANSFERÊNCIA?

2 HIPÓTESES:

A) PRIVATIZAÇÃO;

B) SUBSTITUIÇÃO DE CONCESSIONÁRIO PÚBLICO COM ARRENDAMENTO (OJ 225 DA SDI-I)

- QUANDO O SUCEDIDO NÃO FICARÁ DESONERADO?

A) HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL PARA TANTO;

B) SUBSTITUIÇÃO DE CONCESSIONÁRIO PÚBLICO O SUCEDIDO TERÁ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO SEU PERÍODO;

C) APLICAÇÃO DO ART. 1146 DO CC 

Sucesso nos Estudos e Lembre-se: FALTA POUCO!!!!